Termos e condições de uso

O acesso e a navegação neste website estão sujeitos aos Termos e Condições de Uso, as Condições Gerais de Venda e a Política de Privacidade apresentadas neste website pela sociedade Unipessoal Alecrim Dourado, Lda, NIPC 514823097, com sede na Rua Gago Coutinho, 7, Odivelas, Lisboa, Portugal, adiante designada por CASA LOTUS.

Os Termos e Condições de Uso têm por objeto a definição das condições de acesso e de navegação por parte do cliente que pretenda realizar encomendas neste website. 



1. Condições Gerais de Venda

1.1. O cliente concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.casalotus.pt, adicionando o(s) produto(s) que pretende encomendar ao cesto de compras e efetuando o respetivo pagamento.

1.2. Para finalizar a sua encomenda, o cliente deverá facultar as informações solicitadas e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo da encomenda (nome completo, morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF, sendo este último opcional).

1.3. A confirmação final da encomenda pelo cliente equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

1.4. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do cliente. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

1.5. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 2 (dois) dias úteis, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data poderá ser devolvido ou utilizado numa nova encomenda.



2. Produtos e Preços

2.1. As características dos produtos fornecidos constam das descrições de cada produto disponível online e os preços e ofertas poderão ser alterados sem aviso prévio.

2.2. Todos os produtos apresentados no site estão sujeitos à disponibilidade de stock na altura do processamento da encomenda. Os produtos em falta não serão faturados e a CASA LOTUS compromete-se a informar o cliente logo que lhe seja possível para substituir o produto ou cancelar a encomenda e proceder ao posterior reembolso no caso de pagamento antecipado.

2.3. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.



3. Meios de Pagamento

A CASA LOTUS coloca à disposição dos seus clientes os seguintes meios de pagamento: 

  • Transferência Bancária
  • Referência Multibanco
  • MBWay
  • PayPal
  • Cartões de Crédito: Visa e Mastercard

3.1. Transferência Bancária

Ao finalizar a encomenda, o cliente receberá um email de confirmação da mesma e os dados para pagamento. A transferência pode ser efetuada em qualquer caixa Multibanco ou pela internet, através dos serviços de Home banking.

Ao optar por esse meio de pagamento, o cliente compromete-se a efetuar a transferência bancária, com os dados e valores informados, no prazo de 24 horas. Caso a CASA LOTUS não receba a confirmação do pagamento da encomenda dentro do referido prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.

3.2. Referência Multibanco

Os pagamentos por Multibanco podem ser efetuados em qualquer caixa Multibanco ou pela internet, através dos serviços de Home banking.

Ao finalizar a encomenda, o cliente receberá um email de confirmação da mesma e a respetiva referência multibanco. Para efetuar o pagamento, o cliente tem de selecionar a opção "Pagamento de Serviços/Compras" e inserir a entidade, a referência e o valor correspondente.

A referência multibanco é válida por 24 horas. Caso a CASA LOTUS não receba a confirmação do pagamento da encomenda dentro do referido prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.

3.3. MBWay

Os pagamentos por MBWay podem ser efetuados pelo telemóvel, através da aplicação do MBWay. 

Ao finalizar a encomenda, o cliente deve indicar o seu número de telemóvel associado a sua app MBWay e, de seguida, verificar as suas notificações na aplicação. Ao abrir a notificação de “Pagamento Pendente” será solicitado que valide o pagamento da encomenda bastando para tal introduzir o seu PIN MB WAY ou Touch ID para dispositivos compatíveis.

Caso a CASA LOTUS não receba a confirmação do pagamento da encomenda dentro de 24 horas, a encomenda será automaticamente cancelada.

3.4. PayPal

Se decidir efetuar o pagamento da encomenda utilizando o PayPal, o cliente será redireccionado para o site do PayPal onde terá de aceder à sua conta e, após a confirmação do pagamento, será redireccionado para o site da CASA LOTUS novamente.

3.5. Cartões de crédito

O cliente poderá pagar a encomenda utilizando os cartões de crédito Visa ou Mastercard com total segurança. Para tal, basta introduzir os dados do cartão de crédito solicitados na janela de navegação do pagamento e confirmar o pagamento.

4. Envios

Por defeito, a CASA LOTUS efetua a entrega das encomendas em todo o território Português (continental e ilhas) e Europa. A encomenda é enviada para a morada indicada pelo cliente no campo "morada de entrega" no formulário de finalização da encomenda. As entregas são realizadas, em sua maioria, pelos CTT Expresso e UPS.

Excepcionalmente, a CASA LOTUS faz envios para o Brasil. Para saber mais detalhes, o cliente deverá contactar a CASA LOTUS através do email ola@casalotus.pt, do WhatsApp ou deste formulário.


4.1. Prazos de entrega

As encomendas realizadas e pagas por referência Multibanco, MBWay, PayPal ou Cartão de Crédito entrarão em preparação no dia útil seguinte.

As encomendas realizadas e pagas por Transferência Bancária terá um prazo de confirmação que poderá variar entre 24 e 48 horas úteis e entrarão em preparação no dia útil a seguir a confirmação do pagamento por parte do banco.

Uma vez expedida a encomenda, o prazo de entrega habitual é o descrito abaixo, exceto para os artigos assinalados, os quais poderão ter o prazo de entrega estendido em até 10 dias úteis no caso de entregas em Portugal Continental e até 20 dias úteis no caso de entregas nas ilhas. Os artigos com o prazo de entrega estendido estão assinalados no nosso site, na página de cada artigo (próximo ao botão de adicionar ao cesto de compras).

  • Portugal Continental: 2 a 4 dias úteis. Exceto artigos assinalados.
  • Madeira e Açores: 5 a 8 dias úteis. Exceto artigos assinalados.
  • Outros países da Europa: prazo de entrega depende do país em questão.

Para saber os prazos de entrega para outros países, o cliente deverá contactar a CASA LOTUS através do email ola@casalotus.pt, do WhatsApp ou deste formulário.


4.2. Portes de envio

Por defeito, os portes de envio são os descritos abaixo, salvo campanhas promocionais:

  • Portugal Continental: 4,20€ (IVA incluído) - Envio grátis para encomendas superiores a 38€*
  • Madeira e Açores: 5,90€ (IVA incluído)
  • Outros países da Europa: os portes de envio são calculados consoante ao país e o peso total da encomenda.

Para saber o valor dos portes de envio para outros países, o cliente deverá contactar a CASA LOTUS através do email ola@casalotus.pt, do WhatsApp ou deste formulário.


4.3. Seguimento da encomenda

Quando a encomenda for expedida, o cliente receberá um e-mail de confirmação com o número de envio atribuído pela transportadora e um link de acesso ao site da mesma para que possa efetuar o seguimento da encomenda.

De todas as formas, em qualquer momento, o cliente poderá contactar a CASA LOTUS através do email ola@casalotus.pt ou através deste formulário.


5. Cancelamentos

5.1. O cliente poderá cancelar a sua encomenda caso esta ainda não tenha sido expedida. Para cancelar a encomenda, o cliente deve comunicar o cancelamento por escrito através do email ola@casalotus.pt, sendo as instruções de cancelamento respondidas e definidas pela CASA LOTUS, pelo mesmo meio de comunicação.

5.2. Se a encomenda ainda não tiver sido expedida, o cliente receberá um email de confirmação do cancelamento e a CASA LOTUS procederá ao reembolso do pedido utilizando o mesmo modo de pagamento utilizado no momento da encomenda. 

5.3. Se a encomenda já tiver sido expedida, o cliente deverá solicitar a devolução da mesma, seguindo o processo de devolução descrito abaixo.



6. Devoluções

O cliente poderá devolver a sua encomenda em até 14 (catorze) dias úteis após a receção da mesma. Para devolver a encomenda, o cliente deverá comunicar a devolução por escrito através do email ola@casalotus.pt , sendo as instruções de devolução respondidas e definidas pela CASA LOTUS, pelo mesmo meio de comunicação.

6.1. Garantia legal dos produtos

O cliente tem à sua disposição uma garantia legal de conformidade e a garantia legal contra defeitos de fabrico. Em caso de defeito de conformidade ou de fabrico detetados no produto, desde que dentro das condições fixadas pela lei, o cliente deverá enviar a sua reclamação à CASA LOTUS através do email ola@casalotus.pt

Em caso de desconformidade face ao produto recebido, a CASA LOTUS substituirá o produto por um outro idêntico ou equivalente. A substituição será efetuada num prazo máximo de 14 (catorze) dias úteis contados a partir da receção do produto por parte da CASA LOTUS.

6.2. Direito de livre resolução

O cliente tem o direito de devolver os produtos adquiridos, sem necessidade de justificação, dentro do prazo máximo de 14 (catorze) dias úteis após a receção dos mesmos.

Para que o cliente possa exercer o seu direito de devolução deverá:

1. Notificar a CASA LOTUS dessa decisão através do email ola@casalotus.pt antes do fim do prazo conferido para esse efeito, ou seja, 14 (catorze) dias úteis após a receção da sua encomenda. Posteriormente, o cliente receberá as indicações necessárias para proceder com a devolução. A CASA LOTUS não suporta os encargos de devolução dos produtos, pelo que os custos de envio deverão ser suportados pelo cliente.

2. Garantir que os produtos que pretende devolver estejam intactos, selados, completos e dentro da embalagem original, a qual não poderá estar danificada.

3. Enviar os produtos à CASA LOTUS no prazo de 14 dias a contar da data de aceite da devolução por parte da CASA LOTUS e suportar os portes de envio.

O cliente que realize uma devolução, e a mesma seja aceita previamente pela CASA LOTUS, será reembolsado de todos os pagamentos efetuados dentro de 14 (catorze) dias úteis a contar desde o dia em que tenha sido exercido o direito de devolução. A CASA LOTUS procederá ao reembolso do pedido utilizando o mesmo modo de pagamento utilizado no momento da encomenda.

6.3. Prazos de reembolso

Cada instituição de pagamento tem os seus prazos de reembolso. Abaixo pode encontrar o resumo dos mesmos:

  • Cartão de crédito: o reembolso será efetuado no próprio cartão e constará no próximo extrato do seu cartão de crédito.
  • PayPal: o reembolso será creditado na respetiva conta PayPal e ficará disponível imediatamente.
  • MBWay: o reembolso será creditado na respetiva conta MBWay e ficará disponível imediatamente.
  • Referência Multibanco e Transferência Bancária: A CASA LOTUS entrará em contacto com o cliente para pedir os dados bancários e o seu respetivo comprovativo de titularidade, para a conta bancária que o cliente pretende que seja feito o reembolso.



7. Política de Privacidade

A sua privacidade é essencialmente importante para nós.

É política da CASA LOTUS Portugal respeitar e proteger a sua privacidade em relação a qualquer informação pessoal que possamos coletar no site CASA LOTUS.

Para garantir a transparência da nossa política de privacidade, passamos a explicar detalhadamente todos os pontos da mesma numa página dedicada exclusivamente à nossa Política de Privacidade.



8. Lei Aplicável, foro e litígios

8.1. O presente contrato é regido pela lei portuguesa e, para a resolução de qualquer litígio, é competente o foro da Comarca de Lisboa, com renúncia a qualquer outro.

8.2. Em caso de litígio o cliente poderá recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa ou submeter uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico.