Termos e Condições de Uso

O acesso e a navegação neste website estão sujeitos aos Termos e Condições de Uso, as Condições Gerais de Venda e a Política de Privacidade apresentadas neste website pela sociedade Unipessoal Alecrim Dourado, Lda, NIPC 514823097, com sede na Rua Gago Coutinho, 7, Lisboa, Portugal, adiante designada por CASA LOTUS.

Os Termos e Condições de Uso têm por objeto a definição das condições de acesso e de navegação por parte do cliente que pretenda realizar encomendas neste website. 



1. Condições Gerais de Venda

1.1. O cliente concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.casalotus.pt, adicionando o(s) produto(s) que pretende encomendar ao cesto de compras.

 

1.2. Para enviar a sua encomenda o cliente deverá facultar as informações solicitadas e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

 

1.3. A confirmação final da encomenda pelo cliente equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

 

1.4. A CASA LOTUS honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade de algum produto a CASA LOTUS compromete-se a informar o cliente logo que lhe seja possível.

 

1.5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do cliente. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

 

1.6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 2 (dois) dias úteis, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.



2. Produtos e Preços

2.1. As características dos produtos fornecidos constam das descrições de cada produto disponível online e os preços e ofertas poderão ser alterados sem aviso prévio.


2.2. Todos os produtos apresentados no site estão sujeitos à disponibilidade de stock na altura do processamento da encomenda. Os produtos em falta não serão faturados e, no caso de pagamento antecipado, procederemos à devolução do valor em causa utilizando o mesmo modo de pagamento ou, não sendo possível, por transferência bancária.


2.3. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.


2.4.
 Caso se verifique um aumento de preços de algum produto, o cliente será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.



3. Meios de Pagamento


A CASA LOTUS coloca a disposição dos seus clientes os seguintes meios de pagamento: 
- Cartões de Crédito: Visa e Mastercard
- Multibanco
- MBWay
- Transferência Bancária
- PayPal


3.1. Cartões de crédito

O cliente poderá pagar a encomenda com os cartões de crédito Visa ou Mastercard com total segurança.

3.2. Multibanco

Os pagamentos por Multibanco podem ser efetuados em qualquer caixa Multibanco ou pela internet, através dos serviços de Home banking.

Ao finalizar a encomenda, o cliente receberá um email de confirmação com a respetiva referência multibanco. Para efetuar o pagamento, o cliente tem de selecionar a opção "Pagamento de Serviços/Compras" e inserir a entidade, a referência e o valor correspondente.

A referência multibanco é válida por 24 horas. Caso a CASA LOTUS não receba a confirmação do pagamento da encomenda dentro do referido prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.

3.3. MBWay

Os pagamentos por MBWay podem ser efetuados pelo telemóvel, através da aplicação do MBWay. 

Ao finalizar a encomenda, o cliente deve indicar o seu número de telemóvel que tem registado na app MBWay e, de seguida, verificar as suas notificações na aplicação. Ao abrir a notificação de “Pagamento Pendente”  será solicitado que valide a encomenda bastando para tal introduzir o seu PIN MB WAY ou Touch ID para dispositivos compatíveis.

Caso a CASA LOTUS não receba a confirmação do pagamento da encomenda dentro de 24 horas, a encomenda será automaticamente cancelada.

3.4. Transferência Bancária

Ao finalizar a encomenda, o cliente receberá um email de confirmação com os dados para pagamento. A transferência pode ser efetuada em qualquer caixa Multibanco ou pela internet, através dos serviços de Home banking.

Ao optar por esse meio de pagamento, o cliente compromete-se a efetuar a transferência bancária, com os dados e valores informados, no prazo de 24 horas. Caso a CASA LOTUS não receba a confirmação do pagamento da encomenda dentro do referido prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.


3.5. PayPal

Se decide efetuar o pagamento da encomenda com o PayPal, o cliente será redireccionado para o site do PayPal onde terá de aceder à sua conta e, após a confirmação do pagamento, será redireccionado para o site da CASA LOTUS novamente.



4. Envios

Por defeito, a CASA LOTUS efetua a entrega das encomendas em todo o território Português (continental e ilhas) e Espanha Continental. A encomenda é enviada para a morada indicada pelo cliente no campo "morada de entrega" no formulário de finalização da encomenda. As entregas são realizadas pelo CTT.

Excepcionalmente, a CASA LOTUS faz envios para o Brasil. Para saber mais detalhes, o cliente deverá contactar a CASA LOTUS através do email ola@casalotus.pt ou através deste formulário para consultar os prazos de entrega e os portes de envio para o Brasil.


4.1. Prazos de entrega

As encomendas realizadas e pagas por Cartão de crédito, Multibanco ou PayPal entrarão em preparação no dia útil seguinte.

As encomendas realizadas e pagas por Transferência Bancária terá um prazo de confirmação que poderá variar entre 24 e 48 horas úteis e entrarão em preparação no dia útil a seguir a confirmação do pagamento por parte do banco.

Uma vez expedida a encomenda, o prazo de entrega habitual é o descrito abaixo, exceto para os produtos sob encomenda, os quais poderão ter o prazo de entrega estendido em até 10 dias úteis no caso de entregas em Portugal e Espanha Continental e até 20 dias úteis no caso de entregas nas ilhas. Os produtos com o prazo de entrega estendido estão assinalados no nosso site.

- Portugal Continental: 2 a 4 dias úteis
- Madeira e Açores: 3 a 8 dias úteis 
- Espanha Continental: 2 a 6 dias úteis

Para saber os prazos de entrega para o Brasil, o cliente deverá contactar a CASA LOTUS através do email ola@casalotus.pt ou através deste formulário.

1.2. Portes de envio

Por defeito, os portes de envio são os descritos abaixo, salvo campanhas promocionais:

- Portugal Continental: 3,80€ (IVA incluído) - Portes grátis para encomendas superiores a 34€
- Madeira e Açores: 4,90€ (IVA incluído) - Portes grátis para encomendas superiores a 59€
- Espanha Continental: 4,90€ (IVA incluído)

Para saber os portes de envio para o Brasil, o cliente deverá contactar a CASA LOTUS através do email ola@casalotus.pt ou através deste formulário.

4.3. Seguimento da encomenda

Quando a encomenda for expedida, o cliente receberá um e-mail de confirmação com o número de envio atribuído para a sua encomenda e um link de acesso ao site do CTT para que possa efetuar o seguimento da sua encomenda.

De todas as formas, em qualquer momento, o cliente poderá contactar a CASA LOTUS através do email ola@casalotus.pt ou através deste formulário.



5. Cancelamentos

5.1. O cliente poderá cancelar a sua encomenda caso esta ainda não tenha sido expedida. Para cancelar a encomenda, o cliente deve comunicar o cancelamento por escrito através do email ola@casalotus.pt , sendo as instruções de cancelamento respondidas e definidas pela CASA LOTUS, pelo mesmo meio de comunicação.


5.2. Se a encomenda ainda não tiver sido expedida, o cliente receberá um email de confirmação do cancelamento e a CASA LOTUS procederá ao reembolso do pedido utilizando o mesmo modo de pagamento utilizado no momento da encomenda. 


5.3. Se a encomenda já tiver sido expedida, o cliente deverá solicitar a devolução da mesma, seguindo o processo de devolução descrito abaixo.



6. Devoluções

O cliente poderá devolver a sua encomenda em até 14 (catorze) dias úteis após a receção da mesma. Para devolver a encomenda, o cliente deverá comunicar a devolução por escrito através do email ola@casalotus.pt , sendo as instruções de devolução respondidas e definidas pela CASA LOTUS, pelo mesmo meio de comunicação.

6.1. Garantia legal dos produtos

Tem à sua disposição uma garantia legal de conformidade e a garantia legal contra defeitos de fabrico. Em caso de defeito de conformidade ou de fabrico detetados no produto, desde que dentro das condições fixadas pela lei, o cliente deverá enviar a sua reclamação à Casa Lotus através do email ola@casalotus.pt

Em caso de desconformidade face ao produto recebido, a CASA LOTUS substituirá o produto por um outro idêntico ou equivalente. A substituição será efetuada num prazo máximo de 14 (catorze) dias úteis contados a partir da receção do produto por parte da CASA LOTUS.

6.2. Direito de livre resolução

O cliente tem o direito de devolver os produtos adquiridos, sem necessidade de justificação, dentro do prazo máximo de 14 (catorze) dias úteis.

Para que o cliente possa exercer o seu direito de devolução deverá:

1. Notificar a CASA LOTUS dessa decisão através do email ola@casalotus.pt antes do fim do prazo conferido para esse efeito, ou seja, 14 (catorze) dias úteis após a receção da sua encomenda. Posteriormente, o cliente receberá as indicações necessárias para proceder com a devolução. A CASA LOTUS não suporta os encargos de devolução dos produtos, pelo que esses custos de envio deverão ser suportados pelo cliente.

2. Garantir que os produtos que pretende devolver estejam intactos, selados, completos e dentro da embalagem original, a qual não poderá estar danificada.

3. Enviar os produtos a CASA LOTUS no prazo de 14 dias a contar da data de aceite da devolução por parte da CASA LOTUS e suportar os portes de envio.

O cliente que realize uma devolução, e a mesma seja aceita previamente pela CASA LOTUS, será reembolsado de todos os pagamentos efetuados dentro de 14 (catorze) dias úteis a contar desde o dia em que tenha sido exercido o direito de devolução. A CASA LOTUS procederá ao reembolso do pedido utilizando o mesmo modo de pagamento utilizado no momento da encomenda.

6.3. Prazos de reembolso

Cada instituição de pagamento tem os seus prazos de reembolso. Abaixo pode encontrar o resumo dos mesmos:

- Cartão de crédito: o reembolso será efetuado no próprio cartão e constará no próximo extrato do seu cartão de crédito.

- Paypal: o reembolso será creditado na respetiva conta Paypal e ficará disponível imediatamente.

- MBWay: o reembolso será creditado na respetiva conta MBWay e ficará disponível imediatamente.

- Multibanco e transferência bancária: A CASA LOTUS entrará em contacto com o cliente para pedir os dados bancários e o seu respetivo comprovativo de titularidade, para a conta bancária que o cliente pretende que seja feito o reembolso.



7. Política de Privacidade

7.1. O tratamento dos dados dos clientes é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da CASA LOTUS e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas. 

7.2. O fornecimento dos dados é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website. 



8. Lei Aplicável, foro e litígios

8.1. O presente contrato é regido pela lei portuguesa e, para a resolução de qualquer litígio, é competente o foro da Comarca de Lisboa, com renúncia a qualquer outro.

8.2. Em caso de litígio o cliente poderá recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2.º, CP 1100-207 Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt